APELACAO CIVEL_169
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Supremo Tribunal Federal
Resumo
A nulidade do processo, proveniente da falta de procuração da mulher, é sanada pela ratificação do processado. O comparecimento do réu em juízo supre os vícios da citação. Os títulos que o autor deve juntar ao libelo, para prova do domínio, na ação de reivindicação, devem ser transcritos em tempo hábil, não valendo contra o réu, quando transcritos para depois de contestada a lide.
Descrição
A nullidade do processo, proveniente da falta de procuração da mulher, é sanada pela ractificação do processado. O comparecimento do réo em juizo suppre os vicios da citação. Os titulos que o autor deve juntar ao libelo, para prova do dominio, na acção de reivindicação, devem ser transcriptos em tempo habil, não valendo contra o réo, quando transcriptos para depois de contestada a lide.
Palavras-chave
Nulidade, Procuração, Citação, Libelo
Citação
O Direito, v.22, n.65, p. 343-358, 1894.