APELACAO CRIMINAL_1896_05_20

Relator não designado; Olympio de Lima (apelante); Dr. João Galeão Carvalhal e outros (apelado)

APELACAO CRIMINAL_1896_05_20

dc.contributor.author	Relator não designado
dc.contributor.author	Olympio de Lima (apelante); Dr. João Galeão Carvalhal e outros (apelado)
dc.contributor.other	Ministros participantes: Souza Lima (presidente); Ferreira Alves; Oliveira Ribeiro; Canuto Saraiva; Pinheiro Lima; M. Godoy; M. Cesar; Virgilio Cardoso; Delgado; Brotero; Ignacio Arruda
dc.date.accessioned	2025-10-13T20:46:02Z
dc.date.available	2025-10-13T20:46:02Z
dc.date.issued	1896-05-20
dc.description	Imputações feitas á sociedade não devidamente organisada, ou a seus directores, recahem sobre todos os membros da agremiação, e qualquer delles póde considerar-se offendido e dar queixa. Versando as imputações sobre suborno e por meio de artigos na imprensa, constituem crime de calumnia impressa e não de injuria impressa, sendo competente o juiz para julgamento e admittindo prova. lntelligencia do art. 215 com referencia ao art. 217 e do art. 315 paragrapho unico do Codigo Penal.	pt_BR
dc.description.abstract	Imputações feitas à sociedade não devidamente organizada, ou a seus diretores, recaem sobre todos os membros da agremiação, e qualquer deles pode considerar-se ofendido e dar queixa. Versando as imputações sobre suborno e por meio de artigos na imprensa, constituem crime de calúnia impressa e não de injuria impressa, sendo competente o juiz para julgamento e admitindo prova. Inteligência do art. 215 com referência ao art. 217 e do art. 315 parágrafos único do Código Penal.	pt_BR
dc.identifier.citation	O Direito, v.24, n.70, p. 588-589, 1896.	pt_BR
dc.identifier.other	APELACAO CRIMINAL_1896_05_20
dc.identifier.uri	http://bibliotecadigital.stf.jus.br/xmlui/handle/123456789/9424
dc.language.iso	other	pt_BR
dc.publisher	Supremo Tribunal Federal	pt_BR
dc.subject	Calúnia
dc.subject	Brasil. Decreto n. 847, de 11 de outubro de 1890 (Código Penal) Art 00215 Art 00217 Art 00315 Parágrafo único
dc.title	APELACAO CRIMINAL_1896_05_20	pt_BR
dc.type	Other	pt_BR

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