Relatório temático do monitoramento de supervisão de sentença da Corte Interamericana de Direitos Humanos no caso Xukuru vs Brasil: Ação Rescisória nº 0801601-70.2016.4.05.0000 (Aldeia Caípe - Pernambuco)

Relatório temático do monitoramento de supervisão de sentença da Corte Interamericana de Direitos Humanos no caso Xukuru vs Brasil: Ação Rescisória nº 0801601-70.2016.4.05.0000 (Aldeia Caípe - Pernambuco)

dc.contributor.other	Nóbrega, Flavianne Fernanda Bitencourt
dc.date.accessioned	2024-01-17T18:24:45Z
dc.date.available	2024-01-17T18:24:45Z
dc.date.issued	2023
dc.description	O dever de realização do controle difuso de convencionalidade no Caso Caípe: O entendimento da Corte sobre o direito à identidade cultural dos povos originários (DFICPI) como filtro para aplicação do controle de convencionalidade. Aspectos da jurisprudência sobre controle de convencionalidade na Corte IDH e sua relação com o caso concreto -- Votos exarados até o momento e considerações dos magistrados sobre o controle de convencionalidade -- Impacto da sentença da Corte IDH referente ao Caso Xukuru no direito indigenista brasileiro: O amicus curiae da clínica de direitos humanos ASIDH/UFPE, a mudança jurisprudencial no Caso Xokleng (STF) e sua influência no julgamento da Aldeia Caípe (TRF-5) -- Resoluções do CNJ -- Do acesso à justiça -- Dos dados recentes quanto aos povos indígenas e questões territoriais -- Questões processuais atinentes ao caso: a) Cabimento da ação rescisória. b) Suposta ausência do cerceamento da defesa. c) Suposta superioridade do título possessório. d) Desconsideração da sentença da Corte IDH e desconhecimento acerca da aplicabilidade do controle de convencionalidade. e) Suposta perda de objeto da ação.	pt_BR
dc.identifier.other	RVBI SYS 1253149
dc.identifier.uri	http://bibliotecadigital.stf.jus.br/xmlui/handle/123456789/5916
dc.language.iso	other	pt_BR
dc.publisher	UFPE	pt_BR
dc.subject	Corte Interamericana de Direitos Humanos, decisão judicial	pt_BR
dc.subject	Direitos do indígena, decisão judicial, Brasil	pt_BR
dc.subject	Terra tradicionalmente ocupada pelos índios, Brasil	pt_BR
dc.subject	Demarcação de terra indígena, Brasil	pt_BR
dc.subject	Índios Xukuru, Brasil	pt_BR
dc.subject	Controle de convencionalidade, Brasil	pt_BR
dc.title	Relatório temático do monitoramento de supervisão de sentença da Corte Interamericana de Direitos Humanos no caso Xukuru vs Brasil: Ação Rescisória nº 0801601-70.2016.4.05.0000 (Aldeia Caípe - Pernambuco)	pt_BR
dc.type	Book	pt_BR

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