Relatório temático do monitoramento de supervisão de sentença da Corte Interamericana de Direitos Humanos no caso Xukuru vs Brasil: Ação Rescisória nº 0801601-70.2016.4.05.0000 (Aldeia Caípe - Pernambuco)
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UFPE
Resumo
Descrição
O dever de realização do controle difuso de convencionalidade no Caso Caípe: O entendimento da Corte sobre o direito à identidade cultural dos povos originários (DFICPI) como filtro para aplicação do controle de convencionalidade. Aspectos da jurisprudência sobre controle de convencionalidade na Corte IDH e sua relação com o caso concreto -- Votos exarados até o momento e considerações dos magistrados sobre o controle de convencionalidade -- Impacto da sentença da Corte IDH referente ao Caso Xukuru no direito indigenista brasileiro: O amicus curiae da clínica de direitos humanos ASIDH/UFPE, a mudança jurisprudencial no Caso Xokleng (STF) e sua influência no julgamento da Aldeia Caípe (TRF-5) -- Resoluções do CNJ -- Do acesso à justiça -- Dos dados recentes quanto aos povos indígenas e questões territoriais -- Questões processuais atinentes ao caso: a) Cabimento da ação rescisória. b) Suposta ausência do cerceamento da defesa. c) Suposta superioridade do título possessório. d) Desconsideração da sentença da Corte IDH e desconhecimento acerca da aplicabilidade do controle de convencionalidade. e) Suposta perda de objeto da ação.
Palavras-chave
Corte Interamericana de Direitos Humanos, decisão judicial, Direitos do indígena, decisão judicial, Brasil, Terra tradicionalmente ocupada pelos índios, Brasil, Demarcação de terra indígena, Brasil, Índios Xukuru, Brasil, Controle de convencionalidade, Brasil