APELACAO CIVEL_14756

dc.contributor.author	Relator não designado
dc.contributor.author	D. Mafalda Josefina de Souza (apelante); Eduardo Baum e sua mulher (apelados)
dc.contributor.other	Ministros participantes: José Mattoso de Andrade Camara (Presidente interino); José Antonio de Magalhães Castro (vencido); Azevedo; José Tavares Bastos
dc.date.accessioned	2019-11-14T22:24:26Z
dc.date.available	2019-11-14T22:24:26Z
dc.date.issued	1875-04-23
dc.description	1. Existe commodato na concessão de habitação feita pelo proprietário de um predio por toda vida do concessionario?; 2. Póde ser feita por escriptura particular sem assignatura em outhorga da mulher do cedente; porque não transferi direitos reaes?; 3. Precisa ser insinuada?	pt_BR
dc.description.abstract	1. Existe comodato na concessão de habitação feita pelo proprietário de um prédio por toda vida do concessionário?; 2. Pode ser feita por escritura particular sem assinatura em outorga da mulher do cedente; porque não transferi direitos reais?; 3. Precisa ser insinuada?	pt_BR
dc.identifier.citation	O Direito, v.3, n.7, 1875, p. 653-667	pt_BR
dc.identifier.issn	APELACAO CIVEL_14756
dc.identifier.uri	https://bibliotecadigital.stf.jus.br/xmlui/handle/123456789/1979
dc.language.iso	other	pt_BR
dc.publisher	Supremo Tribunal de Justiça	pt_BR
dc.subject	Comodato	pt_BR
dc.subject	Concessão	pt_BR
dc.subject	Prédio	pt_BR
dc.title	APELACAO CIVEL_14756	pt_BR
dc.type	Other	pt_BR

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