APELACAO CIVEL_14756
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Supremo Tribunal de Justiça
Resumo
1. Existe comodato na concessão de habitação feita pelo proprietário de um prédio por toda vida do concessionário?; 2. Pode ser feita por escritura particular sem assinatura em outorga da mulher do cedente; porque não transferi direitos reais?; 3. Precisa ser insinuada?
Descrição
1. Existe commodato na concessão de habitação feita pelo proprietário de um predio por toda vida do concessionario?; 2. Póde ser feita por escriptura particular sem assignatura em outhorga da mulher do cedente; porque não transferi direitos reaes?; 3. Precisa ser insinuada?
Palavras-chave
Comodato, Concessão, Prédio
Citação
O Direito, v.3, n.7, 1875, p. 653-667