AGRAVO COMERCIAL_6063

Relator não designado; José Francisco de Carvalho (exequente); Ildefonso Henrique Corrêa (executado); Mascarenhas & Cruz (3ºs embargantes)

AGRAVO COMERCIAL_6063

dc.contributor.author	Relator não designado
dc.contributor.author	José Francisco de Carvalho (exequente); Ildefonso Henrique Corrêa (executado); Mascarenhas & Cruz (3ºs embargantes)
dc.contributor.other	Ministros participantes: A. A. Silva (presidente interino); J. Motta A. C.; Tosta; Pereira Franco
dc.date.accessioned	2024-04-24T22:07:02Z
dc.date.available	2024-04-24T22:07:02Z
dc.date.issued	1887-11-15
dc.description	1. Incompetencia do juizo civel ratione materia; 2. Prescripção de titulo commercial (art·446 do Codigo do Commercio); 3. A conciliação intentada na acção perante o juizo que se julgou incompetente, serve para se proseguir na acção perante o juizo competente para quem aquelle mandou remetter os autos; 4. Não são recebiveis na execução embargos de prescripção allegada, discutida e decidida na acção principal; 5. Simulação e fraude do titulo de dominio discutem-se na contestação dos embargos de terceiro recebidos; directamente; e não em minuta de aggravo; 6. Regularmente, só depois da avaliação é que se conhece a comprehensão da penhora si foi, ou não excessiva.	pt_BR
dc.description.abstract	1. Incompetência do juízo cível ratione materia; 2. Prescrição de título comercial (art·446 do Código do Comércio); 3. A conciliação intentada na ação perante o juízo que se julgou incompetente, serve para se prosseguir na ação perante o juízo competente para quem aquele mandou remeter os autos; 4. Não são recebíveis na execução embargos de prescrição alegada, discutida e decidida na ação principal; 5. Simulação e fraude do título de domínio discutem-se na contestação dos embargos de terceiro recebidos; diretamente; e não em minuta de agravo; 6. Regularmente, só depois da avaliação é que se conhece a compreensão da penhora se foi, ou não excessiva.	pt_BR
dc.description.tableofcontents	Inclui outro processo que foi publicado junto: AGRAVO COMERCIAL_6132
dc.identifier.citation	O Direito, v.16, n.45, p. 342-358, 1888.	pt_BR
dc.identifier.issn	AGRAVO COMERCIAL_6063
dc.identifier.uri	http://bibliotecadigital.stf.jus.br/xmlui/handle/123456789/6005
dc.language.iso	other	pt_BR
dc.publisher	Supremo Tribunal de Justiça	pt_BR
dc.subject	Incompetência	pt_BR
dc.subject	Juízo cível	pt_BR
dc.subject	Prescrição	pt_BR
dc.subject	Conciliação	pt_BR
dc.subject	Fraude	pt_BR
dc.subject	Penhora	pt_BR
dc.title	AGRAVO COMERCIAL_6063	pt_BR
dc.title.alternative	AGRAVO COMERCIAL_6132	pt_BR
dc.type	Other	pt_BR

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