REVISTA COMERCIAL_11196

Ovidio Fernandes Trigo de Loureiro; Alfredo Baptista de Sá e sua mulher (recorrentes); O curador fiscal da massa falida de Alberto Rodrigues Branco (recorrido)

REVISTA COMERCIAL_11196

dc.contributor.author	Ovidio Fernandes Trigo de Loureiro
dc.contributor.author	Alfredo Baptista de Sá e sua mulher (recorrentes); O curador fiscal da massa falida de Alberto Rodrigues Branco (recorrido)
dc.contributor.other	Ministros participantes: João Evangelista de Negreiros Sayão Lobato (Visconde de Sabará) (presidente); João Antonio de Araujo Freitas Henriques (revisor); Viriato Bandeira Duarte; Olegario Herculano D'Aquino e Castro; Joaquim Francisco de Faria; Adriano José Leal (filho); Ignácio José de Mendonça Uchôa; Luiz Correa de Queiroz Barros; Souza Mendes; José Ascenço da Costa Ferreira; Antonio Buarque de Lima; Luiz Barbosa Accioli de Brito; Joaquim Tiburcio Ferreira Gomes; Ovidio Fernandes Trigo de Loureiro (relator); Andrade Pinto (concedi a revista...) (revisor)
dc.date.accessioned	2024-12-02T17:46:22Z
dc.date.available	2024-12-02T17:46:22Z
dc.date.issued	1890-08-23
dc.description	Hypotheca constituida nos 40 dias anteriores á epocha legal da quebra para garantir divida contrahida no mesmo acto. Nas acções e execuções hypothecarias se admittem embargos de nullidade de pleno direito, e taes não são os de simulação em fraude de credores.	pt_BR
dc.description.abstract	Hipoteca constituída nos 40 dias anteriores à época legal da quebra para garantir dívida contraída no mesmo ato. Nas ações e execuções hipotecárias se admitem embargos de nulidade de pleno direito, e tais não são os de simulação em fraude de credores.	pt_BR
dc.identifier.citation	O Direito, v.18, n.53, p. 210-215, 1890.	pt_BR
dc.identifier.other	REVISTA COMERCIAL_11196
dc.identifier.uri	http://bibliotecadigital.stf.jus.br/xmlui/handle/123456789/7368
dc.language.iso	other	pt_BR
dc.publisher	Supremo Tribunal de Justiça	pt_BR
dc.subject	Hipoteca	pt_BR
dc.subject	Dívida	pt_BR
dc.subject	Ações	pt_BR
dc.subject	Execução	pt_BR
dc.subject	Nulidade	pt_BR
dc.subject	Fraude	pt_BR
dc.subject	Credor	pt_BR
dc.title	REVISTA COMERCIAL_11196	pt_BR
dc.type	Other	pt_BR

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