APELACAO CRIME_437

Relator não designado; A Justiça por seu por procurador (apelante); Valente, escravo do comendador João Pereira Durão (apelado)

APELACAO CRIME_437

dc.contributor.author	Relator não designado
dc.contributor.author	A Justiça por seu por procurador (apelante); Valente, escravo do comendador João Pereira Durão (apelado)
dc.contributor.other	Ministros participantes: José Baptista de Lisboa; José Antonio de Magalhães Castro; Xavier de Brito; Manoel Elizario de Castro Menezes; Luiz Carlos de Paiva Teixeira; João Baptista Gonçalves Campos (Visconde de Jarí); Azevedo (vencido em parte); Francisco Mariani; Gouvêa (vencido); Viriato Bandeira Duarte; Olegario Herculano D'Aquino e Castro; Norberto dos Santos (foto vencedor); João José de Andrade Pinto
dc.date.accessioned	2021-03-17T16:24:03Z
dc.date.available	2021-03-17T16:24:03Z
dc.date.issued	1877-05-04
dc.description	Constitue nullidade de julgamento: 1. Não terem sido citadas todas as testemunhas do processo para serem presentes na sessão do jury; 2. Não se haver renovado a citação das testemunhas no caso de adiamento de julgamento da causa	pt_BR
dc.description.abstract	Constitui nulidade de julgamento: 1. Não terem sido citadas todas as testemunhas do processo para serem presentes na sessão do juri; 2. Não se haver renovado a citação das testemunhas no caso de adiamento de julgamento da causa	pt_BR
dc.identifier.citation	O Direito, v.5, n.13, 1877, p. 421-422	pt_BR
dc.identifier.issn	APELACAO CRIME_437
dc.identifier.uri	https://bibliotecadigital.stf.jus.br/xmlui/handle/123456789/2714
dc.language.iso	other	pt_BR
dc.publisher	Supremo Tribunal de Justiça	pt_BR
dc.subject	Nulidade	pt_BR
dc.subject	Julgamento	pt_BR
dc.subject	Citação	pt_BR
dc.subject	Testemunha	pt_BR
dc.title	APELACAO CRIME_437	pt_BR
dc.type	Other	pt_BR

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