APELACAO CRIME_437
Carregando...
Arquivos
Data
Título da Revista
ISSN da Revista
Título de Volume
Editor
Supremo Tribunal de Justiça
Resumo
Constitui nulidade de julgamento: 1. Não terem sido citadas todas as testemunhas do processo para serem presentes na sessão do juri; 2. Não se haver renovado a citação das testemunhas no caso de adiamento de julgamento da causa
Descrição
Constitue nullidade de julgamento: 1. Não terem sido citadas todas as testemunhas do processo para serem presentes na sessão do jury; 2. Não se haver renovado a citação das testemunhas no caso de adiamento de julgamento da causa
Palavras-chave
Nulidade, Julgamento, Citação, Testemunha
Citação
O Direito, v.5, n.13, 1877, p. 421-422