APELACAO CRIME_118_2

dc.contributor.author	Barão de Montserrat
dc.contributor.author	José Benedicto (apelante); A Justiça (apelada)
dc.contributor.other	Ministros participantes: Barão de Montserrate (relator); Manoel de Jesus Valdetaro (revisor); Manoel Rodrigues Villares (revisor)
dc.date.accessioned	2020-10-01T18:18:54Z
dc.date.available	2020-10-01T18:18:54Z
dc.date.issued	1876-03-08
dc.description	No concurso de uma só circumstancia aggravante e duas atenuantes a pena deve ser imposta em gráo medio; porque não se attende na imposição da pena ao numero e qualidade das mesmas circumstancias	pt_BR
dc.description.abstract	No concurso de uma só circunstância agravante e duas atenuantes a pena deve ser imposta em grau médio; porque não se atende na imposição da pena ao número e qualidade das mesmas circunstâncias	pt_BR
dc.identifier.citation	O Direito, v.4, n.11, 1876, p. 714-716	pt_BR
dc.identifier.issn	APELACAO CRIME_118_2
dc.identifier.uri	https://bibliotecadigital.stf.jus.br/xmlui/handle/123456789/2494
dc.language.iso	other	pt_BR
dc.publisher	Supremo Tribunal de Justiça	pt_BR
dc.subject	Circunstância agravante	pt_BR
dc.subject	Circunstância atenuante	pt_BR
dc.subject	Aplicação da pena	pt_BR
dc.subject	Brasil. Código criminal (1830) Art 00015, Art 00020, Art 00063, Art 00193	pt_BR
dc.title	APELACAO CRIME_118_2	pt_BR
dc.type	Other	pt_BR

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