APELACAO CRIME_118_2
Carregando...
Arquivos
Data
Título da Revista
ISSN da Revista
Título de Volume
Editor
Supremo Tribunal de Justiça
Resumo
No concurso de uma só circunstância agravante e duas atenuantes a pena deve ser imposta em grau médio; porque não se atende na imposição da pena ao número e qualidade das mesmas circunstâncias
Descrição
No concurso de uma só circumstancia aggravante e duas atenuantes a pena deve ser imposta em gráo medio; porque não se attende na imposição da pena ao numero e qualidade das mesmas circumstancias
Palavras-chave
Circunstância agravante, Circunstância atenuante, Aplicação da pena, Brasil. Código criminal (1830) Art 00015, Art 00020, Art 00063, Art 00193
Citação
O Direito, v.4, n.11, 1876, p. 714-716