PETICAO DE HABEAS CORPUS_16

dc.contributor.authorRelator não designado
dc.contributor.authorJoão Antonio da Silva (suplicante)
dc.contributor.otherMinistros participantes: Olegario Herculano D'Aquino e Castro (presidente); Joaquim Pedro Villaça; Antonio Cerqueira Lima; Joaquim Francisco de Faria (vencido)
dc.date.accessioned2020-11-05T22:40:06Z
dc.date.available2020-11-05T22:40:06Z
dc.date.issued1876-02-03
dc.descriptionHabeas-corpus requerido por menor, preso á ordem do Presidente da Provincia. Intelligencia do art. 344 do Cod. do Proc. Crmi.pt_BR
dc.description.abstractHabeas-corpus requerido por menor, preso a ordem do Presidente da Província. Inteligência do art. 344 do Cod. do Proc. Crimi.pt_BR
dc.identifier.citationO Direito, v.4, n.11, 1876, p. 732-733pt_BR
dc.identifier.issnPETICAO DE HABEAS CORPUS_16
dc.identifier.urihttps://bibliotecadigital.stf.jus.br/xmlui/handle/123456789/2520
dc.language.isootherpt_BR
dc.publisherSupremo Tribunal de Justiçapt_BR
dc.subjectHabeas corpuspt_BR
dc.subjectMenorpt_BR
dc.subjectLiberdade individualpt_BR
dc.subjectCuradorpt_BR
dc.subjectBrasil. Código de processo criminal (1832) Art 00344pt_BR
dc.titlePETICAO DE HABEAS CORPUS_16pt_BR
dc.typeOtherpt_BR

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