HOMOLOGACAO DE SENTENCA ESTRANGEIRA_143

dc.contributor.authorRelator não designado
dc.contributor.authorAnna de Jesus e outros (impetrantes)
dc.contributor.otherMinistros participantes: Olegario Herculano D’Aquino e Castro (presidente); Americo Lobo Leite Pereira (vencido na preliminar); Luiz Antonio Pereira Franco (Barão de Pereira Franco); Eduardo Pindahiba de Mattos; Joaquim de Toledo Piza e Almeida; Antonio Joaquim de Macedo Soares (vencido na preliminar); Bernardino Ferreira da Silva; Antonio Augusto Ribeiro de Almeida (vencido. Neguei a homologação, visto...); André Cavalcanti D’Albuquerque; Manoel José Murtinho (vencido, de acordo...); Adolpho Augusto Olyntho; João Barbalho Uchôa Cavalcanti (vencido); Lucio de Mendonça; Herminio Francisco do Espirito Santo (vencido. Não conheci...); João Pedro Belfort Vieira (fui presente)
dc.date.accessioned2026-09-22T16:02:06Z
dc.date.available2026-09-22T16:02:06Z
dc.date.issued1898-07-13
dc.descriptionÉ homologada a sentença extrangeira de habilitação de herdeiros, devendo, porém, serem pagos os direitos devidos á Fazenda Nacional, depois da avaliação dos bens sitos na Republica.pt_BR
dc.description.abstractÉ homologada a sentença estrangeira de habilitação de herdeiros, devendo, porém, serem pagos os direitos devidos à Fazenda Nacional, depois da avaliação dos bens sitos na República.pt_BR
dc.identifier.citationO Direito, v.27, n.78, p. 188-189, 1899.pt_BR
dc.identifier.otherHOMOLOGACAO DE SENTENCA ESTRANGEIRA_143
dc.identifier.urihttp://bibliotecadigital.stf.jus.br/xmlui/handle/123456789/14870
dc.language.isootherpt_BR
dc.publisherSupremo Tribunal Federalpt_BR
dc.subjectHabilitação de herdeiro
dc.subjectSentença estrangeira
dc.titleHOMOLOGACAO DE SENTENCA ESTRANGEIRA_143pt_BR
dc.typeOtherpt_BR

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