APELACAO CRIME_137

dc.contributor.author	Relator não designado
dc.contributor.author	O Juiz (apelante); Maria Antonia do Espirito Santo e outros (apelados)
dc.contributor.other	Ministros participantes: Olegario Herculano D'Aquino e Castro (presidente); C. Rocha; Joaquim Francisco de Faria; Antonio Cerqueira Lima
dc.date.accessioned	2020-10-01T18:22:06Z
dc.date.available	2020-10-01T18:22:06Z
dc.date.issued	1876-02-08
dc.description	Constitue nullidade: Não constar dos autos que se completassem os debates, replicando as partes, ou desistindo desse direito	pt_BR
dc.description.abstract	Constitui nulidade: Não constar dos autos que se completassem os debates, replicando as partes, ou desistindo desse direito	pt_BR
dc.identifier.citation	O Direito, v.4, n.11, 1876, p. 716	pt_BR
dc.identifier.issn	APELACAO CRIME_137
dc.identifier.uri	https://bibliotecadigital.stf.jus.br/xmlui/handle/123456789/2495
dc.language.iso	other	pt_BR
dc.publisher	Supremo Tribunal de Justiça	pt_BR
dc.subject	Nulidade processual	pt_BR
dc.subject	Processo	pt_BR
dc.subject	Acusação	pt_BR
dc.subject	Defesa	pt_BR
dc.subject	Réplica	pt_BR
dc.subject	Brasil. Código de processo criminal (1832) Art 00265	pt_BR
dc.title	APELACAO CRIME_137	pt_BR
dc.type	Other	pt_BR

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