APELACAO CRIMINAL_1879_09_19

Relator não designado; Anthenor Mendes de Oliveira (apelante); A justiça (apelada)

APELACAO CRIMINAL_1879_09_19

dc.contributor.author	Relator não designado
dc.contributor.author	Anthenor Mendes de Oliveira (apelante); A justiça (apelada)
dc.contributor.other	Ministros participantes: Luiz Gonzaga de Brito Guerra (Barão de Assu) (presidente); Tertuliano Henriques (vencido quanto à primeira preliminar, por estar suprido o auto de corpo de delito pelos depoimentos das testemunhas e declaração do réu); Custodio Manoel da Silva Guimarães; Ovidio Fernandes Trigo de Loureiro (vencido em parte)
dc.date.accessioned	2021-10-13T15:01:47Z
dc.date.available	2021-10-13T15:01:47Z
dc.date.issued	1879-09-19
dc.description	O auto de corpo de delicto é peça essencial nos crimes de facto permanente. Aproveita sómente ao réo condenado, que appellou, o acordão que annulla o julgamento por preterição de formulas substanciaes do processo, embora houvessem sido tambem condemnados outro réos	pt_BR
dc.description.abstract	O auto de corpo de delito é peça essencial nos crimes de fato permanente. Aproveita somente ao réu condenado, que apelou, o acordão que anula o julgamento por preterição de fórmulas substanciais do processo, embora houvessem sido também condenados outros réus	pt_BR
dc.identifier.citation	O Direito, v.7, n.20, 1879, p. 537-540	pt_BR
dc.identifier.issn	APELACAO CRIMINAL_1879_09_19
dc.identifier.uri	http://bibliotecadigital.stf.jus.br/xmlui/handle/123456789/3383
dc.language.iso	other	pt_BR
dc.publisher	Supremo Tribunal de Justiça	pt_BR
dc.subject	Roubo	pt_BR
dc.subject	Furto	pt_BR
dc.subject	Animal	pt_BR
dc.subject	Corpo de delito	pt_BR
dc.subject	Testemunha	pt_BR
dc.subject	Brasil. Código criminal (1830) Art 00257, Art 00269	pt_BR
dc.subject	Brasil. Código de processo criminal (1832) Art 00134, Art 00142, Art 00257	pt_BR
dc.title	APELACAO CRIMINAL_1879_09_19	pt_BR
dc.type	Other	pt_BR

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