APELACAO CRIME_4662

dc.contributor.author	Relator não designado
dc.contributor.author	O Dr. Juiz de Direito, ex officio (apelante); Germano José Rodrigues (apelado)
dc.date.accessioned	2026-02-27T15:51:42Z
dc.date.available	2026-02-27T15:51:42Z
dc.date.issued	1909-04-19
dc.description	Os que allegam em seu favor a derimente do § 6.º do art. 27 do Cod. Penal, devem proval-a para que não sejam pronunciados.	pt_BR
dc.description.abstract	Os que alegam em seu favor a dirimente do § 6.º do art. 27 do Cód. Penal, devem prová-la para que não sejam pronunciados.	pt_BR
dc.identifier.citation	O Direito, v.37, n.110, p. 520-521, 1909.	pt_BR
dc.identifier.other	APELACAO CRIME_4662
dc.identifier.uri	http://bibliotecadigital.stf.jus.br/xmlui/handle/123456789/13042
dc.language.iso	other	pt_BR
dc.publisher	Supremo Tribunal Federal	pt_BR
dc.title	APELACAO CRIME_4662	pt_BR
dc.type	Other	pt_BR

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