PROCESSO DE RESPONSABILIDADE_208

dc.contributor.author	Campos (Visconde de Jarí), João Baptista Gonçalves
dc.contributor.author	Antonio Fernandes dos Santos (querelante); Desembargadores Esperidião Eloy de Barros Pimentel e Viriato Bandeira Duarte (querelados)
dc.contributor.other	Ministros participantes: Manoel de Jesus Valdetaro (presidente); João Baptista Gonçalves Campos (Visconde de Jarí) (relator); Almeida; Manoel Felippe Monteiro; João Lopes da Silva Coito
dc.date.accessioned	2023-08-30T01:32:16Z
dc.date.available	2023-08-30T01:32:16Z
dc.date.issued	1886-07-07
dc.description	Intelligencia dos arts. 1 e 11 da lei n. 3272 de 5 de Outubro de 1885 e Reg. n. 9549 de 23 de Janeiro de 1886 arts. 1 e 119.	pt_BR
dc.description.abstract	Inteligência dos arts. 1 e 11 da Lei n. 3272 de 5 de outubro de 1885 e Reg. n. 9549 de 23 de janeiro de 1886 arts. 1 e 119.	pt_BR
dc.identifier.citation	O Direito, v.14, n.41, p. 111-120, 1886.	pt_BR
dc.identifier.other	PROCESSO DE RESPONSABILIDADE_208
dc.identifier.uri	http://bibliotecadigital.stf.jus.br/xmlui/handle/123456789/5564
dc.language.iso	other	pt_BR
dc.publisher	Supremo Tribunal de Justiça	pt_BR
dc.subject	Execução	pt_BR
dc.subject	Dívida	pt_BR
dc.subject	Brasil. Decreto do poder legislativo n. 3.272, de 5 de outubro de 1885	pt_BR
dc.title	PROCESSO DE RESPONSABILIDADE_208	pt_BR
dc.type	Other	pt_BR

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