PROCESSO DE RESPONSABILIDADE_208
Carregando...
Data
Título da Revista
ISSN da Revista
Título de Volume
Editor
Supremo Tribunal de Justiça
Resumo
Inteligência dos arts. 1 e 11 da Lei n. 3272 de 5 de outubro de 1885 e Reg. n. 9549 de 23 de janeiro de 1886 arts. 1 e 119.
Descrição
Intelligencia dos arts. 1 e 11 da lei n. 3272 de 5 de Outubro de 1885 e Reg. n. 9549 de 23 de Janeiro de 1886 arts. 1 e 119.
Palavras-chave
Execução, Dívida, Brasil. Decreto do poder legislativo n. 3.272, de 5 de outubro de 1885
Citação
O Direito, v.14, n.41, p. 111-120, 1886.