REVISAO CRIME_1284

dc.contributor.author	Relator não designado
dc.contributor.author	Roberto Matheus (recorrente)
dc.date.accessioned	2026-02-27T15:38:36Z
dc.date.available	2026-02-27T15:38:36Z
dc.date.issued	1909-01-13
dc.description	A virgindade da mulher estuprada, ou a sua honestidade, quando não é virgem, são elementos do crime definido no art. 268 do Codigo Penal. A falta de quesitos a respeito accarreta a nullidade do julgamento.	pt_BR
dc.description.abstract	A virgindade da mulher estuprada, ou a sua honestidade, quando não é virgem, são elementos do crime definido no art. 268 do Código Penal. A falta de quesitos a respeito acarreta a nulidade do julgamento.	pt_BR
dc.identifier.citation	O Direito, v.37, n.110, p. 516-517, 1909.	pt_BR
dc.identifier.other	REVISAO CRIME_1284
dc.identifier.uri	http://bibliotecadigital.stf.jus.br/xmlui/handle/123456789/13037
dc.language.iso	other	pt_BR
dc.publisher	Supremo Tribunal Federal	pt_BR
dc.title	REVISAO CRIME_1284	pt_BR
dc.type	Other	pt_BR

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