REVISAO CRIME_1284
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Supremo Tribunal Federal
Resumo
A virgindade da mulher estuprada, ou a sua honestidade, quando não é virgem, são elementos do crime definido no art. 268 do Código Penal. A falta de quesitos a respeito acarreta a nulidade do julgamento.
Descrição
A virgindade da mulher estuprada, ou a sua honestidade, quando não é virgem, são elementos do crime definido no art. 268 do Codigo Penal. A falta de quesitos a respeito accarreta a nullidade do julgamento.
Palavras-chave
Citação
O Direito, v.37, n.110, p. 516-517, 1909.