AGRAVO COMERCIAL_1893_04_05_2

dc.contributor.author	Mafra, Silva
dc.contributor.author	Benjamin Pinto de Gouvéa (agravante); Azevedo Alves & Carvalho (agravados)
dc.contributor.other	Ministros participantes: Silva Mafra (presidente e relator); H. Dodsworth; Costa França
dc.date.accessioned	2025-09-18T18:13:49Z
dc.date.available	2025-09-18T18:13:49Z
dc.date.issued	1893-04-05
dc.description	A violação da lei em these constituindo violação do direito expresso é que legitima a nullidade de sentença, e não a violação do direito em hypothese, a justiça ou a injustiça da decisão. Intelligencia do art. 680 § 2° do Reg. n. 737 de 1850.	pt_BR
dc.description.abstract	A violação da lei em tese constituindo violação do direito expresso é que legitima a nulidade de sentença, e não a violação do direito em hipótese, a justiça ou a injustiça da decisão. Inteligência do art. 680 § 2° do Reg. n. 737 de 1850.	pt_BR
dc.identifier.citation	O Direito, v.21, n.62, p. 531, 1893.	pt_BR
dc.identifier.other	AGRAVO COMERCIAL_1893_04_05_2
dc.identifier.uri	http://bibliotecadigital.stf.jus.br/xmlui/handle/123456789/8741
dc.language.iso	other	pt_BR
dc.publisher	Supremo Tribunal Federal	pt_BR
dc.subject	Nulidade
dc.subject	Sentença
dc.title	AGRAVO COMERCIAL_1893_04_05_2	pt_BR
dc.type	Other	pt_BR

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