REVISTA CIVEL_10659

Duarte, Viriato Bandeira; Leonor, por seu curador (recorrente); D. Maria Isabel Barbosa da Silveira (recorrida)

REVISTA CIVEL_10659

dc.contributor.author	Duarte, Viriato Bandeira
dc.contributor.author	Leonor, por seu curador (recorrente); D. Maria Isabel Barbosa da Silveira (recorrida)
dc.contributor.other	Ministros participantes José Antonio de Magalhães Castro (presidente interino); Barão de Jary; José Tavares Bastos; Luiz Antonio Barboza D'Almeida; Olegario Herculano D'Aquino e Castro (revisor); Luiz José de Sampaio; Custodio Manoel da Silva Guimarães; Joaquim Francisco de Faria; João Antonio de Araujo Freitas Henriques (revisor), Viriato Bandeira Duarte (relator); Gouvêa (não votou por impedido); Francisco Mariani (não votou por impedido); João José de Andrade Pinto (não votou por impedido); Luiz Gonzaga de Brito Guerra (Barão de Assu)
dc.date.accessioned	2023-12-19T09:53:51Z
dc.date.available	2023-12-19T09:53:51Z
dc.date.issued	1887-07-02
dc.description	Nas questões de arbitramento para alforria conhece-se da revista, posto que apresentada fóra do prazo legal e em causa cujo valor seja inferior á alçada da Relação. Importa injustiça notoria e nullidade manifesta o homologar-se um segundo arbitramento feito por peritos que já fizeram o primeiro, que foi annullado.	pt_BR
dc.description.abstract	Nas questões de arbitramento para alforria conhece-se da revista, posto que apresentada fora do prazo legal e em causa cujo valor seja inferior à alçada da relação. Importa injustiça notória e nulidade manifesta o homologar-se um segundo arbitramento feito por peritos que já fizeram o primeiro, que foi anulado.	pt_BR
dc.identifier.citation	O Direito, v.15, n.44, p. 228-232, 1887.	pt_BR
dc.identifier.other	REVISTA CIVEL_10659
dc.identifier.uri	http://bibliotecadigital.stf.jus.br/xmlui/handle/123456789/5874
dc.language.iso	other	pt_BR
dc.publisher	Supremo Tribunal de Justiça	pt_BR
dc.subject	Escravo	pt_BR
dc.subject	Alforria	pt_BR
dc.subject	Arbitramento	pt_BR
dc.subject	Prazo	pt_BR
dc.title	REVISTA CIVEL_10659	pt_BR
dc.type	Other	pt_BR

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