REVISTA COMERCIAL_9088

Silveira, Francisco Balthazar da; José Alves de Faria (recorrente); José Pereira de Araujo (recorrido)

REVISTA COMERCIAL_9088

dc.contributor.author	Silveira, Francisco Balthazar da
dc.contributor.author	José Alves de Faria (recorrente); José Pereira de Araujo (recorrido)
dc.contributor.other	Ministros participantes: Francisco Balthazar da Silveira (relator); José Mattoso de Andrade Camara (revisor); José Pereira da Graça (Barão de Aracati) (revisor)
dc.date.accessioned	2021-04-12T17:23:47Z
dc.date.available	2021-04-12T17:23:47Z
dc.date.issued	1877-07-11
dc.description	1. A escriptura de hypotheca e confissão de divida, em que o devedor hypothecante se obriga á aceitar letras ao credor hypothecario, fica de nenhum effeito se não realisa-se o aceite das letras, por quanto estas são o principal e a hypotheca o acessorio; 2. Se tal escriptura tinha por fim substituir titulos de divida anteriores, operando sua novação, não consegue esse resultado porque a condição do aceite nas letras, não cumprida, obsta á perfeição do contracto, e portanto á novação, perdurando em vigor a obrigação primitiva	pt_BR
dc.description.abstract	1. A escritura de hipoteca e confissão de dívida, em que o devedor hipotecário se obriga a aceitar letras ao credor hipotecário, fica de nenhum efeito se não realiza-se o aceite das letras, por quanto estas são o principal e a hipoteca o acessório; 2. Se tal escritura tinha por fim substituir títulos de dívida anteriores, operando sua novação, não consegue esse resultado porque a condição do aceite nas letras, não cumprida, obsta a perfeição do contrato, e portanto a novação, perdurando em vigor a obrigação primitiva	pt_BR
dc.identifier.citation	O Direito, v.5, n.14, 1877, p. 453-465	pt_BR
dc.identifier.issn	REVISTA COMERCIAL_9088
dc.identifier.uri	https://bibliotecadigital.stf.jus.br/xmlui/handle/123456789/2782
dc.language.iso	other	pt_BR
dc.publisher	Supremo Tribunal de Justiça	pt_BR
dc.subject	Escritura pública	pt_BR
dc.subject	Hipoteca	pt_BR
dc.subject	Dívida	pt_BR
dc.subject	Letra de câmbio	pt_BR
dc.subject	Novação	pt_BR
dc.title	REVISTA COMERCIAL_9088	pt_BR
dc.type	Other	pt_BR

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