[RECURSO_1882_04_28]

dc.contributor.author	Relator não designado
dc.contributor.author	Joaquim Domingues Salgado Freire (recorrente); Joaquim Mamede da Costa (recorrido)
dc.contributor.other	Ministros participantes: José Ascenço da Costa Ferreira (presidente interino); Castro Leão; F. Urbano (vencido)
dc.date.accessioned	2022-07-05T15:37:01Z
dc.date.available	2022-07-05T15:37:01Z
dc.date.issued	1882-04-28
dc.description	Applicação das penas do crime de damno ao incendiar	pt_BR
dc.description.abstract	Aplicação das penas do crime de dano ao incendiar	pt_BR
dc.identifier.citation	O Direito, v.10, n.27, 1882, p. 273-274	pt_BR
dc.identifier.issn	[RECURSO_1882_04_28]
dc.identifier.uri	http://bibliotecadigital.stf.jus.br/xmlui/handle/123456789/4236
dc.language.iso	other	pt_BR
dc.publisher	Supremo Tribunal de Justiça	pt_BR
dc.subject	Dano	pt_BR
dc.subject	Circunstância agravante	pt_BR
dc.subject	Incêndio	pt_BR
dc.subject	Aplicação da pena	pt_BR
dc.subject	Brasil. Código criminal (1830) Art 00266	pt_BR
dc.title	[RECURSO_1882_04_28]	pt_BR
dc.type	Other	pt_BR

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