APELACAO CRIMINAL_1879_10_17

Relator não designado; Joaquim Damazo Vieira (apelante); A justiça (apelada)

APELACAO CRIMINAL_1879_10_17

dc.contributor.author	Relator não designado
dc.contributor.author	Joaquim Damazo Vieira (apelante); A justiça (apelada)
dc.contributor.other	Ministros participantes: Luiz Gonzaga de Brito Guerra (Barão de Assu) (presidente); Ovidio Fernandes Trigo de Loureiro (vencido no 3º considerando, e na conclusão final)
dc.date.accessioned	2021-10-13T15:06:55Z
dc.date.available	2021-10-13T15:06:55Z
dc.date.issued	1879-10-17
dc.description	Os réos de crimes connexos são accusados em um só processo. A appellação criminal aproveita sómente ao réo, que a interpôz. Annullão o julgamento a falta de designação nominal das testemunhas, que comparecerão no plenario, e a falta da leitura dos arts. 275 a 277 do Cod. do Proc.	pt_BR
dc.description.abstract	Os réus de crimes conexos são acusados em um só processo. A apelação criminal aproveita somente ao réu, que a interpôs. Anulam o julgamento a falta de designação nominal das testemunhas, que comparecerão no plenário, e a falta da leitura dos arts. 275 a 277 do Cód. do Proc.	pt_BR
dc.identifier.citation	O Direito, v.7, n.20, 1879, p. 540-546	pt_BR
dc.identifier.issn	APELACAO CRIMINAL_1879_10_17
dc.identifier.uri	http://bibliotecadigital.stf.jus.br/xmlui/handle/123456789/3384
dc.language.iso	other	pt_BR
dc.publisher	Supremo Tribunal de Justiça	pt_BR
dc.subject	Homicídio	pt_BR
dc.subject	Testemunha	pt_BR
dc.subject	Julgamento	pt_BR
dc.subject	Brasil. Código de processo criminal (1832) Art 00275, Art 00276, Art 00277	pt_BR
dc.subject	Brasil. Código criminal (1830) Art 00034, Art 00193, Art 00205	pt_BR
dc.title	APELACAO CRIMINAL_1879_10_17	pt_BR
dc.type	Other	pt_BR

Arquivos

Pacote original

Agora exibindo 1 - 1 de 1

Nome:: APELACAO CRIMINAL_1879_10_17.pdf
Tamanho:: 2.16 MB
Formato:: Adobe Portable Document Format
Descrição:

Baixar

Coleções

APELAÇÃO CRIMINAL