ACAO DEMARCACAO_1908_04_23
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Supremo Tribunal Federal
Resumo
Quando prescreve a ação communi dividundo. Quando tem lugar a prescrição aquisitiva. Arguição de direito de terceiro. A viúva é, em regra, cabeça de casal. A nulidade da citação de um corréu não aproveita aos outros.
Descrição
Quando prescreve a acção communi dividundo. Quando tem lugar a prescripção acquisitiva. Arguição de direito de terceiro. A viúva é, em regra, cabeça de casal. A nullidade da citação de um co-réo não aproveita aos outros.
Palavras-chave
Citação
O Direito, v.38, n.111, p. 372-383, 1910.