HABEAS CORPUS_300

dc.contributor.author	Relator não designado
dc.contributor.author	O conselheiro Ruy Barbosa, em favor do almirante Wandenkolk, marechal Almeida Barreto e outros (impetrante)
dc.contributor.other	Ministros participantes: João Antonio de Araujo Freitas Henriques (presidente), Joaquim da Costa Barradas, Olegario Herculano D'Aquino e Castro, Ovidio Fernandes Trigo de Loureiro, Antonio de Souza Mendes, Luiz Antonio Pereira Franco (Barão de Pereira Franco), Esperidião Eloy de Barros Pimentel, João José de Andrade Pinto, Amphilophio Botelho Freire de Carvalho, Antonio Joaquim de Macedo Soares, Joaquim de Toledo Piza e Almeida (vencido)
dc.date.accessioned	2025-09-05T20:51:01Z
dc.date.available	2025-09-05T20:51:01Z
dc.date.issued	1892-04-23
dc.description	Habeas-corpus. Não tem logar quando a prizão ou constrangimento é ordenado pelo Presidente da Republica, por motivo politico e por occasião de ser declarado o estado de sitio. Questões connexas.	pt_BR
dc.description.abstract	Habeas corpus. Não tem lugar quando a prisão ou constrangimento é ordenado pelo Presidente da República, por motivo político e por ocasião de ser declarado o estado de sítio. Questões conexas.	pt_BR
dc.identifier.citation	O Direito, v.20, n.58, p. 249-313, 1892.	pt_BR
dc.identifier.other	HABEAS CORPUS_300
dc.identifier.uri	http://bibliotecadigital.stf.jus.br/xmlui/handle/123456789/8467
dc.language.iso	other	pt_BR
dc.publisher	Supremo Tribunal Federal	pt_BR
dc.subject	Prisão
dc.title	HABEAS CORPUS_300	pt_BR
dc.type	Other	pt_BR

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