HABEAS CORPUS_300
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Supremo Tribunal Federal
Resumo
Habeas corpus. Não tem lugar quando a prisão ou constrangimento é ordenado pelo Presidente da República, por motivo político e por ocasião de ser declarado o estado de sítio. Questões conexas.
Descrição
Habeas-corpus. Não tem logar quando a prizão ou constrangimento é ordenado pelo Presidente da Republica, por motivo politico e por occasião de ser declarado o estado de sitio. Questões connexas.
Palavras-chave
Prisão
Citação
O Direito, v.20, n.58, p. 249-313, 1892.