HABEAS CORPUS_1898_10_25
| dc.contributor.author | Costa, J. M. da | |
| dc.contributor.author | Matheus de Souza Lopes (impetrante); O menor indio Antonio Solimões (paciente) | |
| dc.contributor.other | Ministros participantes: J. M. da Costa (presidente/relator com voto); Reis Lisboa; Barbosa; F. Machado; Jesuino Freitas | |
| dc.date.accessioned | 2025-11-03T21:50:54Z | |
| dc.date.available | 2025-11-03T21:50:54Z | |
| dc.date.issued | 1898-10-25 | |
| dc.description | Habeas-corpus.- A mãe natural não tem patrio poder sobre os filhos e estes incidem sob a jurisdicção do juiz de orphãos que lhes deve dar tutor da forma da legislação orphanologica. Os juizes de orphãos têm attribuições especiaes em relação ás pessoas e bens dos indios. sendo que estão são ceputados como orphãos (Lei de 27 de Outubro de 1831. | pt_BR |
| dc.description.abstract | Habeas-corpus.- A mãe natural não tem pátrio poder sobre os filhos e estes incidem sob a jurisdição do juiz de órfãos que lhes deve dar tutor da forma da legislação orfanológica. Os juízes de órfãos têm atribuições especiais em relação ás pessoas e bens dos índios. sendo que estão são sepultados como órfãos (Lei de 27 de outubro de 1831. | pt_BR |
| dc.identifier.citation | O Direito, v.27, n.79, p. 780-782, 1899. | pt_BR |
| dc.identifier.other | HABEAS CORPUS_1898_10_25 | |
| dc.identifier.uri | http://bibliotecadigital.stf.jus.br/xmlui/handle/123456789/10055 | |
| dc.language.iso | other | pt_BR |
| dc.publisher | Supremo Tribunal Federal | pt_BR |
| dc.subject | Pátrio Poder | |
| dc.subject | Índio | |
| dc.subject | Brasil. Lei de 27, de outubro de 1831 | |
| dc.title | HABEAS CORPUS_1898_10_25 | pt_BR |
| dc.type | Other | pt_BR |
Arquivos
Pacote original
1 - 1 de 1
Carregando...
- Nome:
- HABEAS CORPUS_1898_10_25.pdf
- Tamanho:
- 151.45 KB
- Formato:
- Adobe Portable Document Format
- Descrição:
- HABEAS CORPUS_1898_10_25