HABEAS CORPUS_2923

dc.contributor.author	Relator não designado
dc.contributor.author	Domingos Pinheiro (paciente)
dc.date.accessioned	2026-03-16T21:21:14Z
dc.date.available	2026-03-16T21:21:14Z
dc.date.issued	1910-09-03
dc.description	Solta-se por habeas-corpus réo pronunciado pela Côrte de Appellação, si o respectivo accordam fôr nullo por não estar fundamentado. Habeas-corpus originario para o Supremo Tribunal por emanar o constrangimento de um tribunal local de 2.ª instancia.	pt_BR
dc.description.abstract	Solta-se por habeas corpus réu pronunciado pela Corte de Apelação, se o respectivo acórdão for nulo por não estar fundamentado. Habeas corpus originário para o Supremo Tribunal por emanar o constrangimento de um tribunal local de 2.ª instância.	pt_BR
dc.identifier.citation	O Direito, v.40, n.118, p. 577-578, 1912.	pt_BR
dc.identifier.other	HABEAS CORPUS_2923
dc.identifier.uri	http://bibliotecadigital.stf.jus.br/xmlui/handle/123456789/13722
dc.language.iso	other	pt_BR
dc.publisher	Supremo Tribunal Federal	pt_BR
dc.title	HABEAS CORPUS_2923	pt_BR
dc.type	Other	pt_BR

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