PROCESSO CRIME_1895_04_17

dc.contributor.author	Relator não designado
dc.contributor.author	A Justiça (autora); O Dr. Joaquim José de Carvalho (réu)
dc.date.accessioned	2025-11-25T20:19:17Z
dc.date.available	2025-11-25T20:19:17Z
dc.date.issued	1895-04-17
dc.description	O medico que, funccionando como perito em corpo de delicto, emitte conceitos contradictorios entre as lesões por elle descriptas e as respostas dadas aos quesitos de fórma a deduzir-se das respostas a não criminalidade do auctor das lesões, não commette o crime do art. 262 do Cod. Penal (declarações ou informações falsas), e apenas, revelando-se inepto e incompetente, não é por isso sujeito a penalidade.	pt_BR
dc.description.abstract	O médico que, funcionando como perito em corpo de delito, emite conceitos contraditórios entre as lesões por ele descritas e as respostas dadas aos quesitos de forma a deduzir-se das respostas a não criminalidade do autor das lesões, não comete o crime do art. 262 do Cód. Penal (declarações ou informações falsas), e apenas, revelando-se inepto e incompetente, não é por isso sujeito a penalidade.	pt_BR
dc.identifier.citation	O Direito, v.29, n.85, p. 123-141, 1901.	pt_BR
dc.identifier.other	PROCESSO CRIME_1895_04_17
dc.identifier.uri	http://bibliotecadigital.stf.jus.br/xmlui/handle/123456789/10585
dc.language.iso	other	pt_BR
dc.publisher	Supremo Tribunal Federal	pt_BR
dc.title	PROCESSO CRIME_1895_04_17	pt_BR
dc.type	Other	pt_BR

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