REVISTA CRIME_2269_2

dc.contributor.author	Relator não designado
dc.contributor.author	João Baptista dos Santos (recorrente); O juiz, de direito da comarca do Rio Claro (recorrido)
dc.contributor.other	Ministros participantes: Luiz Gonzaga de Brito Guerra (Barão de Assu) (presidente); Gomes Guimarães; Carlos Ottoni; Custodio Manoel da Silva Guimarães; Frederico Augusto Alves de Brito
dc.date.accessioned	2022-08-02T12:44:29Z
dc.date.available	2022-08-02T12:44:29Z
dc.date.issued	1882-07-25
dc.description	Dado o concurso de circumstancias aggravantes com alguma attenuante deve a pena ser applicada no gráu medio	pt_BR
dc.description.abstract	Dado o concurso de circunstâncias agravantes com alguma atenuante deve a pena ser aplicada no grau médio	pt_BR
dc.identifier.citation	O Direito, v.10, n.29, 1882, p. 303	pt_BR
dc.identifier.issn	REVISTA CRIME_2269_2
dc.identifier.uri	http://bibliotecadigital.stf.jus.br/xmlui/handle/123456789/4315
dc.language.iso	other	pt_BR
dc.publisher	Supremo Tribunal de Justiça	pt_BR
dc.subject	Aplicação da pena	pt_BR
dc.subject	Circunstância atenuante	pt_BR
dc.subject	Brasil. Código criminal (1830) Art 00018 Par 09, Art 00193	pt_BR
dc.title	REVISTA CRIME_2269_2	pt_BR
dc.type	Other	pt_BR

Arquivos

Agora exibindo 1 - 1 de 1