REVISTA CRIME_2269_2
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Supremo Tribunal de Justiça
Resumo
Dado o concurso de circunstâncias agravantes com alguma atenuante deve a pena ser aplicada no grau médio
Descrição
Dado o concurso de circumstancias aggravantes com alguma attenuante deve a pena ser applicada no gráu medio
Palavras-chave
Aplicação da pena, Circunstância atenuante, Brasil. Código criminal (1830) Art 00018 Par 09, Art 00193
Citação
O Direito, v.10, n.29, 1882, p. 303