PROCESSO DE RESPONSABILIDADE_06

dc.contributor.author	Relator não designado
dc.contributor.author	Felippe Santiago Minhós (denunciante); Dr. Juiz seccional substituto em exercício, do Estado de Amazonas (denunciado)
dc.date.accessioned	2025-10-14T20:43:37Z
dc.date.available	2025-10-14T20:43:37Z
dc.date.issued	1896-11-23
dc.description	Crime de responsabilidade - Improcedencia da denuncia por não haver no facto attribuido ao denunciado criminalidade alguma.	pt_BR
dc.description.abstract	Crime de responsabilidade - Improcedência da denúncia por não haver no fato atribuído ao denunciado criminalidade alguma.	pt_BR
dc.identifier.citation	O Direito, v.25, n.72, p. 410, 1897.	pt_BR
dc.identifier.other	PROCESSO DE RESPONSABILIDADE_06
dc.identifier.uri	http://bibliotecadigital.stf.jus.br/xmlui/handle/123456789/9471
dc.language.iso	other	pt_BR
dc.publisher	Supremo Tribunal Federal	pt_BR
dc.title	PROCESSO DE RESPONSABILIDADE_06	pt_BR
dc.type	Other	pt_BR

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