PROCESSO DE RESPONSABILIDADE_223

dc.contributor.author	Duarte, Viriato Bandeira
dc.contributor.author	José Leocadio Ferreira Soares (denunciante); Bacharel José Moreira Alves da Silva, atual presidente da província das Alagoas (denunciado)
dc.contributor.other	Ministros participantes: João Evangelista de Negreiros Sayão Lobato (Visconde de Sabará) (presidente); Viriato Bandeira Duarte (relator sem voto); Brito Guerra; Barão de Jary; Joaquim Francisco de Faria
dc.date.accessioned	2023-12-14T19:49:18Z
dc.date.available	2023-12-14T19:49:18Z
dc.date.issued	1887-06-25
dc.description	Não se toma conhecimento de denuncia por crime de responsabilidade, si não é ella instruida com previa justificação por testemunhas, não bastando documentos que não fazem certos os factos alegados.	pt_BR
dc.description.abstract	Não se toma conhecimento de denúncia por crime de responsabilidade, se não é ela instruída com prévia justificação por testemunhas, não bastando documentos que não fazem certos os fatos alegados.	pt_BR
dc.identifier.citation	O Direito, v.15, n.44, p. 36, 1887.	pt_BR
dc.identifier.other	PROCESSO DE RESPONSABILIDADE_223
dc.identifier.uri	http://bibliotecadigital.stf.jus.br/xmlui/handle/123456789/5853
dc.language.iso	other	pt_BR
dc.publisher	Supremo Tribunal de Justiça	pt_BR
dc.subject	Denúncia	pt_BR
dc.subject	Crime de responsabilidade	pt_BR
dc.subject	Testemunha	pt_BR
dc.title	PROCESSO DE RESPONSABILIDADE_223	pt_BR
dc.type	Other	pt_BR

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