REVISAO CRIME_1154

dc.contributor.author	Relator não designado
dc.contributor.author	Fortunato Isidro de Oliveira (recorrente)
dc.date.accessioned	2026-02-20T16:45:00Z
dc.date.available	2026-02-20T16:45:00Z
dc.date.issued	1908-07-18
dc.description	Não é nullidade substancial o facto de ter servido no jury de sentença um jurado que fôra recusado pelo réo na formação de um conselho anterior, que não o julgára por terem sido scindidos os julgamentos. A sentença que se limita a homologar uma justificação não póde equivaler á de que trata o art. 14 § 3° da lei 221 de 1894.	pt_BR
dc.description.abstract	Não é nulidade substancial o facto de ter servido no júri de sentença um jurado que fora recusado pelo réu na formação de um conselho anterior, que não o julgara por terem sido escindidos os julgamentos. A sentença que se limita a homologar uma justificação não pôde equivaler a de que trata o art. 14 § 3° da lei 221 de 1894.	pt_BR
dc.identifier.citation	O Direito, v.37, n.108, p. 305-306, 1909.	pt_BR
dc.identifier.other	REVISAO CRIME_1154
dc.identifier.uri	http://bibliotecadigital.stf.jus.br/xmlui/handle/123456789/12636
dc.language.iso	other	pt_BR
dc.publisher	Supremo Tribunal Federal	pt_BR
dc.title	REVISAO CRIME_1154	pt_BR
dc.type	Other	pt_BR

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