APELACAO CRIME_423_2
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Supremo Tribunal Federal
Resumo
São nulidades do sumário: 1) não ter o réu preso assistido a inquirição das testemunhas; 2) ter presidido à inquirição um juiz suplente, antes de legalmente empossado do cargo.
Descrição
São nullidades do summario: 1) não ter o réo preso assistido á inquirição das testemunhas; 2) ter presidido á inquirição um juiz supplente, antes de legalmente empossado do cargo.
Palavras-chave
Citação
O Direito, v.39, n.115, p. 614, 1911.