APELACAO CRIME_1891_05_05_2

dc.contributor.author	Magalhães, Azevedo
dc.contributor.author	Francisco Antonio Moreira, vulgo Moreirinha e outros (apelante); A Justiça (apelada)
dc.contributor.other	Ministros participantes: Pindahyba de Mattos (presidente); Azevedo Magalhães (relator); Souza Martins; Ribeiro de Almeida; Espinola; Rodrigues
dc.date.accessioned	2025-09-23T21:33:24Z
dc.date.available	2025-09-23T21:33:24Z
dc.date.issued	1891-05-05
dc.description	Applicação do art 66 § 2 do Codigo Penal em vista da disposição do art. 3 b do mesmo Codigo.	pt_BR
dc.description.abstract	Aplicação do art. 66 § 2 do Código Penal em vista da disposição do art. 3 b do mesmo Código.	pt_BR
dc.identifier.citation	O Direito, v.22, n.63, p. 243, 1894.	pt_BR
dc.identifier.other	APELACAO CRIME_1891_05_05_2
dc.identifier.uri	http://bibliotecadigital.stf.jus.br/xmlui/handle/123456789/8792
dc.language.iso	other	pt_BR
dc.publisher	Supremo Tribunal Federal	pt_BR
dc.subject	Prisão
dc.subject	Júri
dc.title	APELACAO CRIME_1891_05_05_2	pt_BR
dc.type	Other	pt_BR

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