RECURSO CRIME_1883_06_08

Relator não designado; Paul Emile Thomaz (recorrente); Carlos Gaspar da Silva e outro (recorridos)

RECURSO CRIME_1883_06_08

dc.contributor.author	Relator não designado
dc.contributor.author	Paul Emile Thomaz (recorrente); Carlos Gaspar da Silva e outro (recorridos)
dc.contributor.other	Ministros participantes: José Tavares Bastos (presidente); Eduardo Pindahiba de Mattos; Olegario Herculano D'Aquino e Castro; Villaboim
dc.date.accessioned	2022-10-14T16:08:06Z
dc.date.available	2022-10-14T16:08:06Z
dc.date.issued	1883-06-08
dc.description	O commissario que em barris de vinho manda contrafazer uma marca devidamente registrada incorre na sancção da lei de 23 de Outubro de 1875. Outrosim incorre o que aceitando a encommenda, manda applicar aos barris a marca contrafeita; pouco importando que a contrafacção não se possa dizer completa. A contrafacção existe sempre que a marca tenha sido imitada de modo a illudir o comprador	pt_BR
dc.description.abstract	O comissário que em barris de vinho manda contrafazer uma marca devidamente registrada incorre na sanção da Lei de 23 de outubro de 1875. Outrossim incorre o que aceitando a encomenda, manda aplicar aos barris a marca contrafeita; pouco importando que a contrafação não se possa dizer completa. A contrafação existe sempre que a marca tenha sido imitada de modo a iludir o comprador	pt_BR
dc.identifier.citation	O Direito, v.11, n.30, 1883, p. 290-306	pt_BR
dc.identifier.issn	RECURSO CRIME_1883_06_08
dc.identifier.uri	http://bibliotecadigital.stf.jus.br/xmlui/handle/123456789/4610
dc.language.iso	other	pt_BR
dc.publisher	Supremo Tribunal de Justiça	pt_BR
dc.subject	Contrafação	pt_BR
dc.subject	Crime contra o patrimônio	pt_BR
dc.subject	Vinho	pt_BR
dc.subject	Marca (propriedade intelectual)	pt_BR
dc.subject	Falsificação	pt_BR
dc.title	RECURSO CRIME_1883_06_08	pt_BR
dc.type	Other	pt_BR

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