REVISTA CRIME_2341

dc.contributor.author	Silva, Antonio Simões da
dc.contributor.author	Jacintho Gomes de Moraes (recorrente); A Justiça (recorrida)
dc.contributor.other	Ministros participantes: Antonio Simões da Silva (relator); Barbosa (revisor); Manoel de Jesus Valdetaro (revisor)
dc.date.accessioned	2021-11-05T16:47:13Z
dc.date.available	2021-11-05T16:47:13Z
dc.date.issued	1879-08-23
dc.description	A appellação do réo, fundada em as nullidades que derão-se no julgamento perante o jury em que foi condemnado, devolve á relação o conhecimento de todas as preterições legaes, e pode esse tribunal alterar a pena imposta, pondo-a de accordo com a decisão do jury	pt_BR
dc.description.abstract	A apelação do réu, fundada em as nulidades que se deram no julgamento perante o júri em que foi condenado, devolve à relação o conhecimento de todas as preterições legais, e pode esse tribunal alterar a pena imposta, pondo-a de acordo com a decisão do júri	pt_BR
dc.identifier.citation	O Direito, v.8, n.21, 1880, p. 410-419	pt_BR
dc.identifier.issn	REVISTA CRIME_2341
dc.identifier.uri	http://bibliotecadigital.stf.jus.br/xmlui/handle/123456789/3470
dc.language.iso	other	pt_BR
dc.publisher	Supremo Tribunal de Justiça	pt_BR
dc.subject	Homicídio	pt_BR
dc.subject	Escravo	pt_BR
dc.subject	Denúncia	pt_BR
dc.subject	Promotor público	pt_BR
dc.subject	Citação	pt_BR
dc.subject	Réu	pt_BR
dc.subject	Formação de culpa	pt_BR
dc.subject	Brasil. Código criminal (1830) Art 00193	pt_BR
dc.title	REVISTA CRIME_2341	pt_BR
dc.type	Other	pt_BR

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