APELACAO CRIME_1876_09_01

Relator não designado; O juiz de direito de Goianinha (Rio Grande do Norte) (apelante); Virginio Paz Bezerra (apelado)

APELACAO CRIME_1876_09_01

dc.contributor.author	Relator não designado
dc.contributor.author	O juiz de direito de Goianinha (Rio Grande do Norte) (apelante); Virginio Paz Bezerra (apelado)
dc.contributor.other	Ministros participantes: S. F. de Araujo Jorge (presidente); Fernandes Vieira; Assis Bezerra; Leal; Joaquim Tiburcio Ferreira Gomes
dc.date.accessioned	2021-01-28T19:39:48Z
dc.date.available	2021-01-28T19:39:48Z
dc.date.issued	1876-09-01
dc.description	Quesitos relativos a hypothese do § 4º do art. 10 do Codigo criminal devem ser formulalos guardando-se fielmente a redação desse paragrapho; O art. 19 da Lei de 20 de Setembro de 1871 contém disposições inteiramente distinctas da do § 4º do citado art. 10	pt_BR
dc.description.abstract	Quesitos relativos a hipótese do § 4º do art. 10 do Código criminal devem ser formulados guardando-se fielmente a redação desse parágrafo; O art. 19 da Lei de 20 de setembro de 1871 contém disposições inteiramente distintas da do § 4º do citado art. 10	pt_BR
dc.identifier.citation	O Direito, v.5, n.12, 1877, p. 550	pt_BR
dc.identifier.issn	APELACAO CRIME_1876_09_01
dc.identifier.uri	https://bibliotecadigital.stf.jus.br/xmlui/handle/123456789/2617
dc.language.iso	other	pt_BR
dc.publisher	Supremo Tribunal de Justiça	pt_BR
dc.subject	Homicídio	pt_BR
dc.subject	Delito involuntário	pt_BR
dc.subject	Crime	pt_BR
dc.subject	Criminoso	pt_BR
dc.subject	Brasil. Código criminal (1830) Art 00010 Par 04	pt_BR
dc.subject	Brasil. Lei n. 2.033, de 20 de setembro de 1871 Art 00019	pt_BR
dc.title	APELACAO CRIME_1876_09_01	pt_BR
dc.type	Other	pt_BR

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