APELACAO CRIME_492

dc.contributor.author	Relator não designado
dc.contributor.author	João Luiz da Costa (apelante); A Justiça (apelada)
dc.contributor.other	Ministros participantes: Manoel José de Freitas Travassos (presidente); Manoel Elizario de Castro Menezes; João Baptista Gonçalves Campos (Visconde de Jarí); José Baptista de Lisboa; Azevedo; Luiz Carlos de Paiva Teixeira; Gouvêa; José Antonio de Magalhães Castro; Viriato Bandeira Duarte; Francisco Mariani; Olegario Herculano D'Aquino e Castro
dc.date.accessioned	2021-04-06T21:04:14Z
dc.date.available	2021-04-06T21:04:14Z
dc.date.issued	1877-07-20
dc.description	Aos quesitos sobre circumstancias não tem applicação o disposto no art. 332 do Cod. do Proc. Crim.	pt_BR
dc.description.abstract	Aos quesitos sobre circunstancias não tem aplicação o disposto no art. 332 do Cód. do Proc. Crim.	pt_BR
dc.identifier.citation	O Direito, v.5, n.14, 1877, p. 159-160	pt_BR
dc.identifier.issn	APELACAO CRIME_492
dc.identifier.uri	https://bibliotecadigital.stf.jus.br/xmlui/handle/123456789/2758
dc.language.iso	other	pt_BR
dc.publisher	Supremo Tribunal de Justiça	pt_BR
dc.subject	Testemunha	pt_BR
dc.subject	Circunstância agravante	pt_BR
dc.subject	Brasil. Código de processo criminal (1832) Art 00018, Art 00193, Art 00322	pt_BR
dc.title	APELACAO CRIME_492	pt_BR
dc.type	Other	pt_BR

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