Direitos das pessoas privadas de liberdade

dc.contributor.author	Brasil. Supremo Tribunal Federal
dc.contributor.author	Conselho Nacional de Justiça (Brasil)
dc.contributor.author	Max Planc Institute for Comparative Public Law and International Law.
dc.contributor.other	Piovesan, Flávia
dc.contributor.other	Antoniazzi, Mariela Morales
dc.contributor.other	Mello, Patrícia Perrone de Campos
dc.contributor.other	Legale, Siddartha
dc.contributor.other	Val, Eduardo Manuel
dc.contributor.other	Cavallazzi, Vanessa Wendhausen
dc.date.accessioned	2024-05-23T14:28:26Z
dc.date.available	2024-05-23T14:28:26Z
dc.date.issued	2024
dc.description.abstract	Reúne julgados do Plenário do STF, do período compreendido entre 03/12/2008 e o ano de 2023, com ênfase na interlocução jurisdicional entre o Tribunal e os órgãos que integram o Sistema Interamericano de Direitos Humanos (SIDH).
dc.identifier.other	RVBI SYS 1264462
dc.identifier.uri	http://bibliotecadigital.stf.jus.br/xmlui/handle/123456789/6094
dc.language.iso	other	pt_BR
dc.publisher	STF, CNJ	pt_BR
dc.relation.ispartofseries	Cadernos de jurisprudência do Supremo Tribunal Federal: concretizando direitos humanos
dc.subject	Corte Interamericana de Direitos Humanos, decisão judicial	pt_BR
dc.subject	Brasil. Supremo Tribunal Federal, súmulas	pt_BR
dc.subject	Direitos do preso, Brasil, jurisprudência, coletânea	pt_BR
dc.subject	Pena privativa de liberdade, Brasil
dc.title	Direitos das pessoas privadas de liberdade	pt_BR
dc.type	Book	pt_BR

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