RECURSO EXTRAORDINARIO_87

dc.contributor.author	Relator não designado
dc.contributor.author	Azevedo Almeida & C (recorrentes); Superior Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão (recorrido)
dc.date.accessioned	2025-10-14T21:31:24Z
dc.date.available	2025-10-14T21:31:24Z
dc.date.issued	1896-10-07
dc.description	Recurso extraordinario. - Não se toma delle conhecimento quando a decisão recorrida não é sentença definitiva sobre o pedido inicial da acção, mas simples interlocutoria sobre materia de competencia, sem nada haver sido resolvido sobre a questão da inconstitucionalidade do imposto denominado de – estatística -, contra o qual reclamam os recorrentes.	pt_BR
dc.description.abstract	Recurso extraordinário - Não se toma dele conhecimento quando a decisão recorrida não é sentença definitiva sobre o pedido inicial da ação, mas simples interlocutória sobre matéria de competência, sem nada haver sido resolvido sobre a questão da inconstitucionalidade do imposto denominado de – estatística -, contra o qual reclamam os recorrentes.	pt_BR
dc.identifier.citation	O Direito, v.25, n.72, p. 597-599, 1897.	pt_BR
dc.identifier.other	RECURSO EXTRAORDINARIO_87
dc.identifier.uri	http://bibliotecadigital.stf.jus.br/xmlui/handle/123456789/9478
dc.language.iso	other	pt_BR
dc.publisher	Supremo Tribunal Federal	pt_BR
dc.title	RECURSO EXTRAORDINARIO_87	pt_BR
dc.type	Other	pt_BR

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