REVISTA CRIME_2312

Camara, José Mattoso de Andrade; José Dunga, escravo de José Dias da Silva Junior (recorrente); A justiça (recorrida)

REVISTA CRIME_2312

dc.contributor.author	Camara, José Mattoso de Andrade
dc.contributor.author	José Dunga, escravo de José Dias da Silva Junior (recorrente); A justiça (recorrida)
dc.contributor.other	Ministros participantes: Joaquim Marcelino de Brito (presidente); Antonio Simões da Silva; Barbosa; Manoel de Jesus Valdetaro; Affonso Arthur de Almeida e Albuquerque; João Lopes da Silva Coito (votou pelo 1º fundamento; Firmino Pereira Monteiro; Vasconcellos; Francisco Balthazar da Silveira; Custodio Manoel da Silva Guimarães; José Mattoso de Andrade Camara (relator); José Pereira da Graça (Barão de Aracati) (revisor); Almeida (revisor) (concedi pela nulidade do processo de fl. 110 em diante, consistente na interferência do juiz que apelou, no caso do §1º do art. 79 da lei de 3 de Dezembro nos atos do novo juri, ut art. 82 da citada lei); Manoel José de Freitas Travassos (concedeu pelos mesmos fundamentos do voto declarado); Alexandre Bernardino dos Reis e Silva (não votou por impedimento)
dc.date.accessioned	2021-08-12T00:19:40Z
dc.date.available	2021-08-12T00:19:40Z
dc.date.issued	1878-07-31
dc.description	Da sentença do jury que condemna á galés perpetuas, ainda que seja pela 2 vez, deve o presidente do tribunal appellar ex-officio	pt_BR
dc.description.abstract	Da sentença do júri que condena a galés perpétuas, ainda que seja pela 2ª vez, deve o presidente do tribunal apelar ex-officio	pt_BR
dc.identifier.citation	O Direito, v.7, n.18, 1879, p. 148-151	pt_BR
dc.identifier.issn	REVISTA CRIME_2312
dc.identifier.uri	http://bibliotecadigital.stf.jus.br/xmlui/handle/123456789/3111
dc.language.iso	other	pt_BR
dc.publisher	Supremo Tribunal de Justiça	pt_BR
dc.subject	Pena	pt_BR
dc.subject	Trabalho forçado	pt_BR
dc.subject	Escravo	pt_BR
dc.subject	Juiz	pt_BR
dc.subject	Apelação	pt_BR
dc.subject	Recurso ex-officio	pt_BR
dc.subject	Homicídio	pt_BR
dc.subject	Brasil. Código criminal (1830) Art 00193	pt_BR
dc.title	REVISTA CRIME_2312	pt_BR
dc.type	Other	pt_BR

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