HABEAS CORPUS_941_2

dc.contributor.author	Relator não designado
dc.contributor.author	Rodolpho Sergio Ferreira (impetrante)
dc.date.accessioned	2025-10-14T21:03:37Z
dc.date.available	2025-10-14T21:03:37Z
dc.date.issued	1897-01-23
dc.description	Prisão ordenada por autoridade administrativa. - Concessão de ordem de habeas corpus, visto não haver justa causa para a prisão, não estando o paciente, por emprego, commissão ou mandato, sujeito ás disposições Iegaes relativas á prisão administrativa dos responsaveis da fazenda.	pt_BR
dc.description.abstract	Prisão ordenada por autoridade administrativa. - Concessão de ordem de habeas corpus, visto não haver justa causa para a prisão, não estando o paciente, por emprego, comissão ou mandato, sujeito às disposições Iegais relativas à prisão administrativa dos responsáveis da fazenda.	pt_BR
dc.identifier.citation	O Direito, v.25, n.72, p. 423-425, 1897.	pt_BR
dc.identifier.other	HABEAS CORPUS_941_2
dc.identifier.uri	http://bibliotecadigital.stf.jus.br/xmlui/handle/123456789/9473
dc.language.iso	other	pt_BR
dc.publisher	Supremo Tribunal Federal	pt_BR
dc.title	HABEAS CORPUS_941_2	pt_BR
dc.type	Other	pt_BR

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