APELACAO CRIME_158

dc.contributor.author	Relator não designado
dc.contributor.author	A Justiça (apelante); Diocleciano Martins de Britto e outro (apelado)
dc.contributor.other	Ministros participantes: Olegario Herculano D'Aquino e Castro (presidente); Joaquim Francisco de Faria; A. Brito (vencido por se haver omitido em relação a segunda apelada um quesito sobre circunstância agravante articulada no libelo, não importando a negativa do juri ao primeiro quesito); Joaquim Pedro Villaça; Antonio Cerqueira Lima
dc.date.accessioned	2021-01-27T19:49:59Z
dc.date.available	2021-01-27T19:49:59Z
dc.date.issued	1876-04-07
dc.description	Irregularidades que não importão nullidades do julgamento. Nesse numero está a falta de quesito sobre circumstancia aggravante articulada no libello, quando pelas respostas do jury é o réo absolvido	pt_BR
dc.description.abstract	Irregularidades que não importam nulidades do julgamento. Nesse número está a falta de quesito sobre circunstância agravante articulada no libelo, quando pelas respostas do juri é o réu absolvido	pt_BR
dc.identifier.citation	O Direito, v.5, n.12, 1877, p. 399-401	pt_BR
dc.identifier.issn	APELACAO CRIME_158
dc.identifier.uri	https://bibliotecadigital.stf.jus.br/xmlui/handle/123456789/2605
dc.language.iso	other	pt_BR
dc.publisher	Supremo Tribunal de Justiça	pt_BR
dc.subject	Irregularidade	pt_BR
dc.subject	Julgamento	pt_BR
dc.subject	Circunstância agravante	pt_BR
dc.subject	Absolvição	pt_BR
dc.subject	Réu	pt_BR
dc.title	APELACAO CRIME_158	pt_BR
dc.type	Other	pt_BR

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