HABEAS CORPUS_3098

dc.contributor.author	Relator não designado
dc.contributor.author	O Dr. Carlos Fernandes (paciente)
dc.date.accessioned	2026-03-17T16:31:08Z
dc.date.available	2026-03-17T16:31:08Z
dc.date.issued	1911-09-27
dc.description	Requisitos para a prisão preventiva. Quando para um crime só estiver estabelecida a pena pecuniaria, o réo livra-se solto caso tenha bens que garantam esse pagamento.	pt_BR
dc.description.abstract	Requisitos para a prisão preventiva. Quando para um crime só estiver estabelecida a pena pecuniária, o réu livra-se solto caso tenha bens que garantam esse pagamento.	pt_BR
dc.identifier.citation	O Direito, v.40, n.118, p. 627-628, 1912.	pt_BR
dc.identifier.other	HABEAS CORPUS_3098
dc.identifier.uri	http://bibliotecadigital.stf.jus.br/xmlui/handle/123456789/13741
dc.language.iso	other	pt_BR
dc.publisher	Supremo Tribunal Federal	pt_BR
dc.title	HABEAS CORPUS_3098	pt_BR
dc.type	Other	pt_BR

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