CARTA TESTEMUNHAVEL_1270

dc.contributor.author	Relator não designado
dc.contributor.author	Barros, Carepa e Comp.ª (suplicantes); Fulgencio dos Santos e Comp.ª (suplicados)
dc.date.accessioned	2026-03-04T20:56:17Z
dc.date.available	2026-03-04T20:56:17Z
dc.date.issued	1910-06-22
dc.description	A violação de uma lei federal de processo póde dar lugar ao recurso extraordinario nos termos do artigo 59 da Constituição Federal.	pt_BR
dc.description.abstract	A violação de uma lei federal de processo pode dar lugar ao recurso extraordinário nos termos do artigo 59 da Constituição Federal.	pt_BR
dc.identifier.citation	O Direito, v.38, n.112, p. 600-601, 1910.	pt_BR
dc.identifier.other	CARTA TESTEMUNHAVEL_1270
dc.identifier.uri	http://bibliotecadigital.stf.jus.br/xmlui/handle/123456789/13297
dc.language.iso	other	pt_BR
dc.publisher	Supremo Tribunal Federal	pt_BR
dc.title	CARTA TESTEMUNHAVEL_1270	pt_BR
dc.type	Other	pt_BR

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